Foi notícia ontem na internet e hoje na Folha de São Paulo que a justiça paulista suspendeu a eficácia da lei que isentava os frequentadores de shopping centers de pagar estacionamento caso gastassem no local pelo menos dez vezes o valor da taxa. Até aí nada demais, afinal é função do Poder Judiciário julgar a constitucionalidade das leis. O que assusta, principalmente pra quem vive o dia a dia dos tribunais no Brasil, foi a agilidade com que esta decisão foi tomada. A lei passou a valer na terça-feira, depois da Assembléia Legislativa de São Paulo derrubar o veto do Governador José Serra. Desta forma, quarenta e oito horas depois da entrada em vigor da lei, o Judiciário já se manifestou pela inconstitucionalidade, suspendendo os efeitos da norma. Importante ressaltar que a ação foi proposta pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), que obviamente gerencia milhares ou até bilhares de “interesses”.
O que realmente fica difícil de entender é como questões que mexem com grandes interesses políticos ou econômicos são julgadas tão rapidamente e outras de pessoas normais, dos “meros mortais”, levam tanto tempo. Para se ter uma idéia, um advogado conhecido deste blogueiro, e que exerce há pouquíssimo tempo, já viu FALECER dois clientes seus graças à morosidade da justiça em julgar seus pleitos pela distribuição dos remédios que necessitavam. Vejam bem, não lhes foi negado o direito de receber o remédio, o pedido sequer foi julgado pelo Judiciário. Seria importante saber onde andam as corregedorias que tem a função de fiscalizar a atuação dos magistrados.
O deputado Rogério Nogueira (PDT), autor do projeto, já disse que recorrerá da decisão que suspendeu a aplicação da lei.
Será que ele vai ter a resposta em quarenta e oito horas?
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